HC 1015122 - ACORDAO

HC 1015122 - ACORDAO

A preventiva foi mantida porque o paciente foi apontado como integrante de organização criminosa responsável por transportar grande quantidade de entorpecentes, circunstância que demonstra gravidade concreta e periculosidade; a sentença indicou fundamentos concretos em observância ao art. 387, §1º, do CPP; inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia durante a instrução, as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: WANCLEY BARBOSA DA FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Sentença Condenatória (art. 387, §1º, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Sentença Condenatória (art. 387, §1º, Cpp)

Case Brief

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Parties

WANCLEY BARBOSA DA FRAGA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 ausência de contemporaneidade alegada pelo agravante
  3. 3 necessidade de fundamentação da prisão na sentença (art. 387, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque o paciente foi apontado como integrante de organização criminosa responsável por transportar grande quantidade de entorpecentes, circunstância que demonstra gravidade concreta e periculosidade; a sentença indicou fundamentos concretos em observância ao art. 387, §1º, do CPP; inalteradas as circunstâncias que justificaram a custódia durante a instrução, as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.