HC 1023855 - ACORDAO

HC 1023855 - ACORDAO

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a alegação de inovação de fundamentos não foi suscitada na peça inaugural (inadmissível em agravo) e, no mérito, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria e materialidade extraídos das investigações (incluindo dados do aparelho celular), no vínculo do paciente a organização criminosa e na rixa entre facções, demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO ALYSON DE LIMA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Autoria E Materialidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Autoria E Materialidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta

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Parties

FRANCISCO ALYSON DE LIMA NUNES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Parcialmente Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria/materialidade
  3. 3 inovação de matéria pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e negado provimento porque a alegação de inovação de fundamentos não foi suscitada na peça inaugural (inadmissível em agravo) e, no mérito, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria e materialidade extraídos das investigações (incluindo dados do aparelho celular), no vínculo do paciente a organização criminosa e na rixa entre facções, demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental