RHC 223790 - DECISAO

RHC 223790 - DECISAO

A prisão preventiva restou validamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e modus operandi da organização criminosa, participação individualizada do paciente em extorsão, risco de reiteração delitiva e ameaças a vítimas e testemunhas, demonstrando contemporaneidade e proporcionalidade da medida e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARCIO MATOSO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Organização Criminosa, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Organização Criminosa Ameaça a Testemunhas

Case Brief

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Parties

MARCIO MATOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 nulidade do acórdão por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou validamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e modus operandi da organização criminosa, participação individualizada do paciente em extorsão, risco de reiteração delitiva e ameaças a vítimas e testemunhas, demonstrando contemporaneidade e proporcionalidade da medida e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.