RHC 210420 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, e porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (posse de grande quantidade de drogas) e na persistência dos motivos que ensejaram a custódia, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ANA CAROLINA DAREZZO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Custódia Cautelar, Indeferimento De Apelar Em Liberdade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Manutenção Da Custódia Cautelar Indeferimento De Apelar Em Liberdade

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Parties

ANA CAROLINA DAREZZO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após condenação está devidamente fundamentada diante da alegação de ausência de fundamentos contemporâneos
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, e porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (posse de grande quantidade de drogas) e na persistência dos motivos que ensejaram a custódia, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência citada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental