HC 981007 - ACORDAO

HC 981007 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da prova dos autos, não há desídia das instâncias ordinárias: o feito teve tramitação regular em processo complexo (três réus, oito vítimas, rito do Tribunal do Júri), com atos processuais que justificam o tempo decorrido (remessa, parecer ministerial, renúncia de defensor, necessidade de retificação da autuação). À luz da razoabilidade e proporcionalidade, não se demonstrou coação ilegal por excesso de prazo, e não se conheceu de teses que implicariam supressão de instância antes da decisão colegiada estadual.

Parties
Paciente: REINALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Tribunal Do Júri Associação Criminosa +1 more

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Parties

REINALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 constrangimento ilegal por manutenção da prisão preventiva
  3. 3 deficiência de fundamentação do decreto prisional (alegada pela defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da prova dos autos, não há desídia das instâncias ordinárias: o feito teve tramitação regular em processo complexo (três réus, oito vítimas, rito do Tribunal do Júri), com atos processuais que justificam o tempo decorrido (remessa, parecer ministerial, renúncia de defensor, necessidade de retificação da autuação). À luz da razoabilidade e proporcionalidade, não se demonstrou coação ilegal por excesso de prazo, e não se conheceu de teses que implicariam supressão de instância antes da decisão colegiada estadual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 581-583 que denegou a ordem de habeas corpus