RHC 218200 - ACORDAO

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: a sentença e decisões de primeiro grau demonstraram gravidade concreta, participação em organização criminosa perigosa, vínculo com agentes públicos corruptos e reiteração delitiva (prisão em flagrante durante liberdade provisória e outras investigações), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante: ANDERSON PEREIRA DE SANTANA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Corrupção Ativa

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Parties

ANDERSON PEREIRA DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da prisão cautelar
3 reiteração delitiva como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva do agravante