HC 1013012 - ACORDAO

HC 1013012 - ACORDAO

Não se configurou excesso de prazo; adotou-se juízo de razoabilidade considerando cronologia dos atos (custódia informada em 29/11/2024, denúncia em 19/12/2024, recebimento em 13/1/2025, audiência de instrução em 10/4/2025), a instrução processual já avançada e pendente de perícia em aparelhos celulares, bem como a complexidade da ação (pluralidade de réus e apreensão relevante de droga), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou ilegal.

Parties
Agravante: GIULIANO MASSAKI KOGA ODA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Instrução Criminal, Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Instrução Criminal Prova Pericial

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Parties

GIULIANO MASSAKI KOGA ODA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo; adotou-se juízo de razoabilidade considerando cronologia dos atos (custódia informada em 29/11/2024, denúncia em 19/12/2024, recebimento em 13/1/2025, audiência de instrução em 10/4/2025), a instrução processual já avançada e pendente de perícia em aparelhos celulares, bem como a complexidade da ação (pluralidade de réus e apreensão relevante de droga), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental