HC 1004539 - ACORDAO

HC 1004539 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade em concreto do tráfico apurado (quantidade e diversidade de drogas, apreensão de dinheiro e indícios de contabilidade do tráfico) e pela vasta ficha criminal, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: MICHELE APARECIDA VAZ; Co Réu / Denunciado: ALEX DA SILVA FERREIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MICHELE APARECIDA VAZ

Agravante / Paciente

ALEX DA SILVA FERREIRA PINTO

Co Réu / Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade em concreto do tráfico de drogas em razão da quantidade e variedade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade em concreto do tráfico apurado (quantidade e diversidade de drogas, apreensão de dinheiro e indícios de contabilidade do tráfico) e pela vasta ficha criminal, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva