HC 1035897 - DECISAO

HC 1035897 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade que indicam participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes, bem como gravidade concreta e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, e a via do habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório para infirmar a fundamentação do decreto prisional (arts. 312 e 282, §6º, do CPP).

Parties
Paciente: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Ordem Pública Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 legalidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, à luz dos elementos constantes dos autos, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade que indicam participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes, bem como gravidade concreta e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, e a via do habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório para infirmar a fundamentação do decreto prisional (arts. 312 e 282, §6º, do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.