HC 1035710 - DECISAO

HC 1035710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo o acórdão recorrido e o exame do STJ, a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas, na existência de indícios sobre sua participação ativa em organização criminosa e na contemporaneidade das infrações em razão do caráter permanente do tráfico e de comunicações interceptadas que demonstram continuidade da atividade ilícita; a complexidade das investigações e o risco à ordem pública tornaram insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALEFF DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ALEFF DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos para garantia da ordem pública
  2. 2 se há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 se existe excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo o acórdão recorrido e o exame do STJ, a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas, na existência de indícios sobre sua participação ativa em organização criminosa e na contemporaneidade das infrações em razão do caráter permanente do tráfico e de comunicações interceptadas que demonstram continuidade da atividade ilícita; a complexidade das investigações e o risco à ordem pública tornaram insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.