RHC 216757 - ACORDAO

RHC 216757 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos nos autos, presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta das condutas evidenciada por grande quantidade de armas e munições, tentativa de fuga com necessidade de disparo policial, e risco de reiteração delitiva por condenação anterior e processo em curso), e porque medidas cautelares diversas seriam inadequadas para evitar novas infrações.

Parties
Agravante: DANILO GARCIA CRUZ; Imputado: JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA; Imputado: THIAGO DE ALMEIDA COSTA; Imputado: FERNANDO HENRIQUE DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025, Julgamento Colegiado Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DANILO GARCIA CRUZ

Agravante

JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA

Imputado

THIAGO DE ALMEIDA COSTA

Imputado

FERNANDO HENRIQUE DE JESUS

Imputado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025, Julgamento Colegiado Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação e manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos nos autos, presença dos vetores do art. 312 do CPP (gravidade concreta das condutas evidenciada por grande quantidade de armas e munições, tentativa de fuga com necessidade de disparo policial, e risco de reiteração delitiva por condenação anterior e processo em curso), e porque medidas cautelares diversas seriam inadequadas para evitar novas infrações.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos acusados nos termos das decisões de origem