HC 1009502 - ACORDAO

HC 1009502 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (quebras telemáticas, fotos, diálogos e individualização de condutas) que indicam liderança do grupo criminoso, elevado poderio bélico e econômico, participação em crimes graves e reiteração delitiva; assim, presentes fumus e periculum, e considerada a mitigação da contemporaneidade diante da continuidade das atividades da organização, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: VINICIUS ANTONIO OTTO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (recurso Negado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VINICIUS ANTONIO OTTO

Agravante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisito da contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 pertencimento a organização criminosa como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos das investigações (quebras telemáticas, fotos, diálogos e individualização de condutas) que indicam liderança do grupo criminoso, elevado poderio bélico e econômico, participação em crimes graves e reiteração delitiva; assim, presentes fumus e periculum, e considerada a mitigação da contemporaneidade diante da continuidade das atividades da organização, não se verifica constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva do agravante