RHC 223640 - DECISAO

RHC 223640 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi (invasão do imóvel, uso de canivete e grave ameaça), pela reincidência do paciente e pela execução penal em curso, além da ausência de prova de que ele seria o único responsável pelos cuidados e sustento dos menores, razão pela qual não se mostrou adequada a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.

Parties
Paciente/recorrente: Leandro de Castro Santos; Vítima: Maria Eduarda dos Santos Jacinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Ordinário Denegado (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus +1 more

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Parties

Leandro de Castro Santos

Paciente/recorrente

Maria Eduarda dos Santos Jacinto

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Recurso Ordinário Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 valoração da condenação anterior e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo modus operandi (invasão do imóvel, uso de canivete e grave ameaça), pela reincidência do paciente e pela execução penal em curso, além da ausência de prova de que ele seria o único responsável pelos cuidados e sustento dos menores, razão pela qual não se mostrou adequada a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se