HC 1036138 - DECISAO

HC 1036138 - DECISAO

Parties
Paciente: PALOMA DA CONCEIÇÃO BARBOSA LEMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Saúde Mental E Incapacidade, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Saúde Mental E Incapacidade Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Presunção De Inocência +1 more

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Parties

PALOMA DA CONCEIÇÃO BARBOSA LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva