RHC 222379 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: há nos autos elementos suficientes de materialidade (laudo tanatoscópico, certidão de óbito, fotografias, BO) e indícios de autoria oriundos do inquérito, o processo está em fase inicial e exige-se dilação probatória para exame aprofundado; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do fato, indicativos de reiteração delitiva e na condição de reincidência do paciente, justificando a impossibilidade, no caso, da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: SAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Medidas Cautelares, Reincidência, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Prova Testemunhal (ouvir Dizer)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Medidas Cautelares Reincidência Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

SAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PAIVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para trancamento da ação penal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: há nos autos elementos suficientes de materialidade (laudo tanatoscópico, certidão de óbito, fotografias, BO) e indícios de autoria oriundos do inquérito, o processo está em fase inicial e exige-se dilação probatória para exame aprofundado; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do fato, indicativos de reiteração delitiva e na condição de reincidência do paciente, justificando a impossibilidade, no caso, da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.