RHC 215182 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se pode apreciar a alegação de ausência de individualização da conduta por supressão de instância, e porque, quanto às razões já apreciadas, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos: tentativa de latrocínio (gravidade concreta), modus operandi violento, periculosidade do agente, reincidência, maus antecedentes, processos em andamento e longa condição de foragido (>4 anos), além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: ADRIANO ÂNGELO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Individualização Da Conduta, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade Do Agente, Reincidência, Maus Antecedentes, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Prisão Preventiva Individualização Da Conduta Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade Do Agente Reincidência +3 more

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Parties

ADRIANO ÂNGELO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de individualização da conduta e supressão de instância
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio) como fundamento idôneo da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se pode apreciar a alegação de ausência de individualização da conduta por supressão de instância, e porque, quanto às razões já apreciadas, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos: tentativa de latrocínio (gravidade concreta), modus operandi violento, periculosidade do agente, reincidência, maus antecedentes, processos em andamento e longa condição de foragido (>4 anos), além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante