HC 1035826 - DECISAO

HC 1035826 - DECISAO

A ordem foi denegada porque tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal estadual apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: apreensão de 23g de crack, vasta ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes para evitar novas infrações penais.

Parties
Paciente: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Maus Antecedentes

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva na sentença e aplicação do art. 387, § 1º, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal estadual apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP: apreensão de 23g de crack, vasta ficha criminal e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes para evitar novas infrações penais.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.