HC 972392 - ACORDAO

HC 972392 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade da conduta e em fundados indícios de participação dos pacientes em organização criminosa armada com envolvimento de agentes públicos, gerando risco à ordem pública; a contemporaneidade foi justificada pela natureza continuada/associativa dos delitos e pela complexidade das investigações; e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: ALEXANDRE CORRÊA COUTO PEREIRA; Paciente/agravante: MATHEUS SOARES DE ANDRADE; Paciente/agravante: OTONIEL FERNANDES LANES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Idônea Organização Criminosa +2 more

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Parties

ALEXANDRE CORRÊA COUTO PEREIRA

Paciente/agravante

MATHEUS SOARES DE ANDRADE

Paciente/agravante

OTONIEL FERNANDES LANES JUNIOR

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada para o decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade da conduta e em fundados indícios de participação dos pacientes em organização criminosa armada com envolvimento de agentes públicos, gerando risco à ordem pública; a contemporaneidade foi justificada pela natureza continuada/associativa dos delitos e pela complexidade das investigações; e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor dos pacientes