HC 1036330 - DECISAO

HC 1036330 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, na cognição sumária própria da impetração, não se identifica manifesta ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva: há gravidade concreta, indícios de autoria e fundamento de garantia da ordem pública; as alegações sobre saúde e acessibilidade configuram matéria fática que deve ser comprovada e examinada pelo juízo de primeiro grau, e os documentos trazidos pela defesa não demonstraram prova idônea capaz de afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SÉRGIO MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Saúde, Acessibilidade No Cárcere, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Sindicância Administrativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Saúde Acessibilidade No Cárcere Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis +2 more

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Parties

SÉRGIO MARTINEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de cognição sumária vs. matéria fática sobre estado de saúde
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de doença

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, na cognição sumária própria da impetração, não se identifica manifesta ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva: há gravidade concreta, indícios de autoria e fundamento de garantia da ordem pública; as alegações sobre saúde e acessibilidade configuram matéria fática que deve ser comprovada e examinada pelo juízo de primeiro grau, e os documentos trazidos pela defesa não demonstraram prova idônea capaz de afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.