HC 1028613 - DECISAO

HC 1028613 - DECISAO

Houve prova documental e indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensão de drogas e interceptações telefônicas indicando papel logístico do paciente e negociação de grande carga), demonstrando risco à ordem pública por atuação em associação criminosa; as circunstâncias concretas e a insuficiência de medidas alternativas justificam a manutenção da prisão preventiva; não é possível estender a decisão favorável a outros corréus em processo distinto; por essas razões denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: CARLOS ALBERTO KOERICH; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)
Outcome
Denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Justa Causa, Contemporaneidade
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Parties

CARLOS ALBERTO KOERICH

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Trancamento da ação penal por ausência de justa causa/materialidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova documental e indícios suficientes de materialidade e autoria (apreensão de drogas e interceptações telefônicas indicando papel logístico do paciente e negociação de grande carga), demonstrando risco à ordem pública por atuação em associação criminosa; as circunstâncias concretas e a insuficiência de medidas alternativas justificam a manutenção da prisão preventiva; não é possível estender a decisão favorável a outros corréus em processo distinto; por essas razões denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denegação da ordem

Orders

  • DENEGAÇÃO DA ORDEM.
  • Publique-se.