RHC 221913 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o processo tramita regularmente, é complexo (oito corréus e múltiplas diligências), houve audiência e está em fase de alegações finais; não se comprovou desídia do juízo nem inércia do Ministério Público ou autoridade policial, e a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a custódia cautelar, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar a soltura do paciente.

Parties
Recorrente: EDVALDO DA SILVA; Impetrante: Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Gravidade Concreta, Periculosidade, Complexidade Do Processo
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Substantivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado +4 more

Case Brief

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Parties

EDVALDO DA SILVA

Recorrente

Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na prisão preventiva do recorrente
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o processo tramita regularmente, é complexo (oito corréus e múltiplas diligências), houve audiência e está em fase de alegações finais; não se comprovou desídia do juízo nem inércia do Ministério Público ou autoridade policial, e a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a custódia cautelar, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar a soltura do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.