HC 1008592 - ACORDAO

HC 1008592 - ACORDAO

As instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea com base em elementos concretos (provas telemáticas, individualização do investigado, papel de destaque na organização, atuação por mais de cinco anos e estruturação complexa da GDE) que evidenciam gravidade concreta e risco de continuidade das atividades criminosas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante / Paciente: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto E Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Denegação Mantida)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto E Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Denegação Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 Necessidade de segregação para interromper atividades de organização criminosa altamente estruturada

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea com base em elementos concretos (provas telemáticas, individualização do investigado, papel de destaque na organização, atuação por mais de cinco anos e estruturação complexa da GDE) que evidenciam gravidade concreta e risco de continuidade das atividades criminosas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente e a decisão denegatória de habeas corpus