RHC 223781 - DECISAO

RHC 223781 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a existência de balanças de precisão — que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade dos recorrentes, além dos antecedentes e medidas protetivas relacionados a Gilberto que evidenciam risco de reiteração, e porque a alegação relativa ao animus associativo não foi objeto de deliberação no acórdão originário, o que impede reexame nesta Corte.

Parties
Recorrente: DOUGLAS FELIPE BATISTA; Recorrente: GILBERTO SEMANN BARBOSA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reincidência E Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Reincidência E Antecedentes Criminais

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Parties

DOUGLAS FELIPE BATISTA

Recorrente

GILBERTO SEMANN BARBOSA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a existência de balanças de precisão — que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade dos recorrentes, além dos antecedentes e medidas protetivas relacionados a Gilberto que evidenciam risco de reiteração, e porque a alegação relativa ao animus associativo não foi objeto de deliberação no acórdão originário, o que impede reexame nesta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se