RHC 223627 - DECISAO

RHC 223627 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudo pericial), pela expressiva quantidade de droga apreendida (1.082 g de cocaína), pela apreensão de quantia relevante em dinheiro e caderno de anotações indicando destinação comercial, bem como pela tentativa de ocultação e resistência, demonstrando perigo à ordem pública e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Abuso De Autoridade
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Abuso De Autoridade

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Parties

RAFAEL DE JESUS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria (flagrante e laudo pericial), pela expressiva quantidade de droga apreendida (1.082 g de cocaína), pela apreensão de quantia relevante em dinheiro e caderno de anotações indicando destinação comercial, bem como pela tentativa de ocultação e resistência, demonstrando perigo à ordem pública e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva de RAFAEL DE JESUS SANTOS