HC 1015071 - ACORDAO

HC 1015071 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de interromper a atuação de suposta organização criminosa (garantia da ordem pública), a contemporaneidade da necessidade da custódia restou demonstrada no momento da decretação, as condições pessoais favoráveis do agravante e o cumprimento temporário de liminar não foram suficientes para afastar os riscos, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: YOHANN GABRIEL SZIMANSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

YOHANN GABRIEL SZIMANSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública
  2. 2 Contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de interromper a atuação de suposta organização criminosa (garantia da ordem pública), a contemporaneidade da necessidade da custódia restou demonstrada no momento da decretação, as condições pessoais favoráveis do agravante e o cumprimento temporário de liminar não foram suficientes para afastar os riscos, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante.