HC 1036099 - DECISAO

HC 1036099 - DECISAO

Concluiu-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a participação do paciente em organização criminosa com papel destacado na recepção e transferência de recursos ilícitos e o elevado montante movimentado, afetando a ordem pública e econômica, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: DANIEL DE SOUZA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

DANIEL DE SOUZA BUENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a participação do paciente em organização criminosa com papel destacado na recepção e transferência de recursos ilícitos e o elevado montante movimentado, afetando a ordem pública e econômica, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.