HC 1007896 - ACORDAO

HC 1007896 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — apreensão de 79g de cocaína e 9,94g de crack, reincidência específica e outra condenação — configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Agravante: KAYCKE GABRIEL PRADO CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (11/09/2025 a 17/09/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência Específica, Busca Pessoal, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Específica Busca Pessoal Habeas Corpus

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Parties

KAYCKE GABRIEL PRADO CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (11/09/2025 a 17/09/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do agente — apreensão de 79g de cocaína e 9,94g de crack, reincidência específica e outra condenação — configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão singular que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e a sua manutenção pelas instâncias ordinárias.