HC 1021031 - ACORDAO

HC 1021031 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram, com lastro probatório e fundamentação concreta e contemporânea, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e do fato de o paciente não residir no Estado do Rio Grande do Sul, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: MÁRCIO JUNIO DAMASCENO; Denunciado: JAMES SILVA LESSER; Denunciado: WELLINGTON RODRIGO ALVES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MÁRCIO JUNIO DAMASCENO

Agravante/paciente

JAMES SILVA LESSER

Denunciado

WELLINGTON RODRIGO ALVES DA ROCHA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 impossibilidade de análise de alegação de inocência via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram, com lastro probatório e fundamentação concreta e contemporânea, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e do fato de o paciente não residir no Estado do Rio Grande do Sul, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MÁRCIO JUNIO DAMASCENO