RHC 214861 - ACORDAO

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Não se configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da tramitação regular; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela gravidade do crime, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes, devendo ser mantida a custódia cautelar; agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: JOSE EDSON DOS SANTOS; Corréu: JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE EDSON DOS SANTOS

Agravante

JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na prisão processual
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da tramitação regular; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo risco concreto de reiteração delitiva e pela gravidade do crime, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes, devendo ser mantida a custódia cautelar; agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante