RHC 223157 - DECISAO

RHC 223157 - DECISAO

Verificou-se que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem indicaram razões concretas e suficientes, com dados dos autos (especialmente a apreensão de 1,189 kg de cocaína em 940 porções), que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUCAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade/natureza da droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Verificou-se que as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem indicaram razões concretas e suficientes, com dados dos autos (especialmente a apreensão de 1,189 kg de cocaína em 940 porções), que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de LUCAS DOS SANTOS.
  • Publique-se e intimem-se.