HC 1036325 - DECISAO

HC 1036325 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou fundamentos concretos aptos a amparar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do fato (modus operandi violento), prova pericial comprovando sequelas neurológicas, motivação fútil do crime (dívida de R$ 50,00) e reincidência em crime com violência, evidenciando risco de reiteração e perigo à ordem pública, o que tornou inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GIOVANNI JERRY FASSINA PLATE; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência

Case Brief

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Parties

GIOVANNI JERRY FASSINA PLATE

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e vedação de motivações genéricas (art. 315 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou fundamentos concretos aptos a amparar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do fato (modus operandi violento), prova pericial comprovando sequelas neurológicas, motivação fútil do crime (dívida de R$ 50,00) e reincidência em crime com violência, evidenciando risco de reiteração e perigo à ordem pública, o que tornou inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Intimem-se.