HC 1013203 - ACORDAO

HC 1013203 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, somada à existência de outra ação penal em curso pelo mesmo tipo penal, demonstra risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente, e a decisão que impôs a custódia está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Parties
Agravante: Luciano Deivid de Oliveira Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Recurso Decidido Pela Sexta Turma
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; recurso improvido; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do Código De Processo Penal Tráfico De Drogas

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Parties

Luciano Deivid de Oliveira Santos

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Recurso Decidido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta da conduta
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Necessidade de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, somada à existência de outra ação penal em curso pelo mesmo tipo penal, demonstra risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente, e a decisão que impôs a custódia está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental; recurso improvido; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental.
  • Negado provimento ao agravo regimental.