HC 1034830 - DECISAO

HC 1034830 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via era inadequada ao manejo de matéria que poderia ser objeto de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; entretanto, ao analisar os fundamentos do decreto verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, em razão do fumus comissi delicti e do periculum libertatis decorrentes da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva, da insuficiência de medidas cautelares alternativas e da possibilidade de o paciente estar foragido, razões que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRYAN DA SILVA CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fuga/foragido, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fuga/foragido Presunção De Inocência

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Parties

BRYAN DA SILVA CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentos do decreto de prisão preventiva conforme art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que a via era inadequada ao manejo de matéria que poderia ser objeto de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; entretanto, ao analisar os fundamentos do decreto verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, em razão do fumus comissi delicti e do periculum libertatis decorrentes da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva, da insuficiência de medidas cautelares alternativas e da possibilidade de o paciente estar foragido, razões que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.