HC 1014436 - ACORDAO

HC 1014436 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — a gravidade concreta da conduta comprovada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (22,96g de cocaína; 15,05g de crack; 13,92g de maconha) e a condição de multirrecidência do agravante — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: DOUGLAS MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a denegação do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Maus Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS MESSIAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 Reincidência e maus antecedentes como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — a gravidade concreta da conduta comprovada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (22,96g de cocaína; 15,05g de crack; 13,92g de maconha) e a condição de multirrecidência do agravante — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a denegação do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.