HC 1019787 - ACORDAO

HC 1019787 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta, modus operandi (esfaqueamento pelas costas e agressões mesmo com a vítima caída), ameaças e intimidação à vítima e testemunhas, bem como na necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública; assim, não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS YURI MACHADO MERELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS YURI MACHADO MERELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por alegada falta de fundamentação
  2. 2 Desproporcionalidade da custódia cautelar e previsão de regime prisional futuro
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis e fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta, modus operandi (esfaqueamento pelas costas e agressões mesmo com a vítima caída), ameaças e intimidação à vítima e testemunhas, bem como na necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública; assim, não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.