HC 1024849 - ACORDAO

HC 1024849 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (contatos telefônicos, diálogo interceptado de 10/04/2024, movimentações financeiras e apreensão de aproximadamente 102,45 kg de cocaína), indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como a imprescindibilidade da prisão para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: JESSE LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Negativa De Autoria Prova Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JESSE LUIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (contatos telefônicos, diálogo interceptado de 10/04/2024, movimentações financeiras e apreensão de aproximadamente 102,45 kg de cocaína), indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como a imprescindibilidade da prisão para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios e jurídicos fundamentos