HC 1034990 - DECISAO

HC 1034990 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (roubo com simulacro e concurso de agentes) e indícios de periculosidade, mostrando insuficiência das medidas alternativas; não houve comprovação documental da extrema debilidade por doença nem da impossibilidade de tratamento na unidade prisional, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CAIQUE DA SILVA MESSIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação Liminar Pelo Relator (decisão Monocrática Denegatória)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 157, § 2º, II, CP, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 157, § 2º, Ii, CP Art. 312 CPP +1 more

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Parties

CAIQUE DA SILVA MESSIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação Liminar Pelo Relator (decisão Monocrática Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 desproporcionalidade da custódia em relação à pena eventual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (roubo com simulacro e concurso de agentes) e indícios de periculosidade, mostrando insuficiência das medidas alternativas; não houve comprovação documental da extrema debilidade por doença nem da impossibilidade de tratamento na unidade prisional, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.