RHC 222939 - DECISAO

RHC 222939 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos que corroboram os fatos e cenário de violência extrema), demonstrando a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis, de modo que não se mostraram suficientes as condições pessoais do recorrente para revogar a custódia ou substituí-la por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: DENNER ALEXANDRE DEMETRIO MACIEL; Coimputada: KAUANI TEIXEIRA GERONIMO; Coimputada: PRISCILA DE MORAIS LAURINO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DENNER ALEXANDRE DEMETRIO MACIEL

Recorrente

KAUANI TEIXEIRA GERONIMO

Coimputada

PRISCILA DE MORAIS LAURINO

Coimputada

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação e idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, inclusive prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos que corroboram os fatos e cenário de violência extrema), demonstrando a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis, de modo que não se mostraram suficientes as condições pessoais do recorrente para revogar a custódia ou substituí-la por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.