HC 1013702 - ACORDAO

HC 1013702 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, ao acolher o recurso em sentido estrito do Ministério Público, fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de autoria, apreensões, interceptações, depoimentos de vítimas sob temor, estrutura hierárquica e liderança na milícia privada) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade foi aferida pela persistência desses riscos e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Parties
Agravante/paciente: ROSTAND CAVALCANTI BELEM; Agravante/paciente: ROSTAND CAVALCANTI BELEM JUNIOR; Recorrente (recurso Em Sentido Estrito): Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Milícia Privada, Ordem Pública, Instrução Criminal, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modos Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Milícia Privada Ordem Pública Instrução Criminal Contemporaneidade Medidas Cautelares Periculosidade +1 more

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Parties

ROSTAND CAVALCANTI BELEM

Agravante/paciente

ROSTAND CAVALCANTI BELEM JUNIOR

Agravante/paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente (recurso Em Sentido Estrito)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prisão preventiva quase um ano após concessão de liberdade provisória afronta os princípios da contemporaneidade e da proporcionalidade
  2. 2 Se a ausência de fatos novos indica que medidas cautelares alternativas se mostraram suficientes, tornando desnecessária a prisão preventiva
  3. 3 Se houve inovação indevida de fundamentos pela instância recursal e violação do princípio da correlação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem, ao acolher o recurso em sentido estrito do Ministério Público, fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de autoria, apreensões, interceptações, depoimentos de vítimas sob temor, estrutura hierárquica e liderança na milícia privada) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade foi aferida pela persistência desses riscos e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a investigação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco