HC 1024394 - ACORDAO

HC 1024394 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da tentativa de homicídio e indícios de autoria, além de evidências de fuga do distrito da culpa e risco à aplicação da lei penal (periculum libertatis), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório, restando assim justificada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: CLEITON SANTOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado Tentado, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tentado +2 more

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Parties

CLEITON SANTOS BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Relevância da fuga do distrito da culpa para justificar a custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a gravidade concreta da tentativa de homicídio e indícios de autoria, além de evidências de fuga do distrito da culpa e risco à aplicação da lei penal (periculum libertatis), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório, restando assim justificada a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.