HC 1013346 - DECISAO

HC 1013346 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios concretos de envolvimento do paciente na logística e guarda de entorpecentes (comunicações, vídeos, metadados, georreferência), no risco de destruição de provas e de continuidade da atividade criminosa, e porque o reexame do conjunto fático-probatório seria inadequado na via eleita e implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DE GASPERI FRANCISCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Ministério Público Federal (opinion): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL DE GASPERI FRANCISCO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal (opinion)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 possibilidade de reavaliação de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios concretos de envolvimento do paciente na logística e guarda de entorpecentes (comunicações, vídeos, metadados, georreferência), no risco de destruição de provas e de continuidade da atividade criminosa, e porque o reexame do conjunto fático-probatório seria inadequado na via eleita e implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem de habeas corpus denegada