HC 1028303 - ACORDAO

HC 1028303 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade em concreto (modus operandi) e na reincidência específica do agravante, evidenciando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sem alteração fática que justificasse a liberdade.

Parties
Agravante: RODRIGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reincidência Específica, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Reincidência Específica Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Em Concreto +1 more

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade em concreto (modus operandi) e na reincidência específica do agravante, evidenciando risco real de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, sem alteração fática que justificasse a liberdade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manteve-se a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade