HC 1024682 - DECISAO

HC 1024682 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, nos limites da cognição sumária do habeas corpus, estavam presentes fundadas razões para o ingresso sem mandado (informação sobre arma por adolescente, odor forte de maconha e constatação de consumo pela adolescente no interior da residência), o que legitimou o flagrante e a apreensão; além disso, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na presença de crianças e adolescentes, em indícios de reiteração delitiva e em processos conexos que demonstram risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GISELE LOPES RIBEIRO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante, Fundadas Razões, Tráfico De Drogas
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Parties

GISELE LOPES RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de "fundadas razões" para justificar ingresso e busca
  3. 3 validade do flagrante e das provas obtidas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, nos limites da cognição sumária do habeas corpus, estavam presentes fundadas razões para o ingresso sem mandado (informação sobre arma por adolescente, odor forte de maconha e constatação de consumo pela adolescente no interior da residência), o que legitimou o flagrante e a apreensão; além disso, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na presença de crianças e adolescentes, em indícios de reiteração delitiva e em processos conexos que demonstram risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.