HC 1018085 - ACORDAO

HC 1018085 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite reexame aprofundado do conjunto probatório; o Tribunal concluiu que existem nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração, bem como contemporaneidade e complexidade das investigações que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: BEATRIZ CARVALHO DE MORAIS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Corrupção Passiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Corrupção Passiva Excesso De Prazo +3 more

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Parties

BEATRIZ CARVALHO DE MORAIS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo nas investigações e oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na via estreita do habeas corpus, não se admite reexame aprofundado do conjunto probatório; o Tribunal concluiu que existem nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração, bem como contemporaneidade e complexidade das investigações que justificam a manutenção da prisão preventiva e a inviabilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva da agravante