RHC 222360 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, em análise perfunctória, que havia fundada suspeita para abordagem e busca pessoal e veicular, corroborada por denúncia anônima especificada (placa e características do veículo) e comportamento suspeito do condutor, razão pela qual as provas não foram consideradas ilícitas; ademais, a ausência de câmeras corporais não configurou violação na situação concreta e matérias não enfrentadas pela Corte local (excesso de prazo) não foram objeto de reexame nesta Corte Superior.

Parties
Recorrente: FELIPE GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Ilegalidade Da Prova, Denúncia Anônima, Excesso De Prazo, Câmeras Corporais, Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Ilegalidade Da Prova Denúncia Anônima Excesso De Prazo +2 more

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Parties

FELIPE GABRIEL DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 93, IX, CF c/c art. 315 CPP)
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva e art. 316 CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, em análise perfunctória, que havia fundada suspeita para abordagem e busca pessoal e veicular, corroborada por denúncia anônima especificada (placa e características do veículo) e comportamento suspeito do condutor, razão pela qual as provas não foram consideradas ilícitas; ademais, a ausência de câmeras corporais não configurou violação na situação concreta e matérias não enfrentadas pela Corte local (excesso de prazo) não foram objeto de reexame nesta Corte Superior.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.