RHC 223921 - DECISAO

RHC 223921 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão singular e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com elementos fáticos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis (participação em tentativa de homicídio, vínculo a organização criminosa, porte de arma, envolvimento com tráfico e reiteração delitiva), sendo necessária a custódia para preservação da ordem pública e insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ADRYAN DA COSTA ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Organização Criminosa Gravidade Concreta Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ADRYAN DA COSTA ALMEIDA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão singular e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com elementos fáticos que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis (participação em tentativa de homicídio, vínculo a organização criminosa, porte de arma, envolvimento com tráfico e reiteração delitiva), sendo necessária a custódia para preservação da ordem pública e insuficientes, no caso, as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.