RHC 219272 - DECISAO

RHC 219272 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 3,32 kg de maconha, existência de instrumentos típicos da traficância, indícios de divisão de tarefas e de funcionamento de depósito de drogas, caracterizando periculosidade e indícios de atuação em organização criminosa — o que demonstra necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as alegações de primariedade e de desproporcionalidade não afastam a necessidade da medida; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por fim, não cabe ao habeas corpus antecipar decisões sobre regime prisional ou aplicação de minorantes.

Parties
Recorrente: GERONIMO SOARES LARREA; Recorrente: LUIZ EZEQUIEL OBALSKI DA SILVA; Recorrente: NEIMAR ALVES BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

GERONIMO SOARES LARREA

Recorrente

LUIZ EZEQUIEL OBALSKI DA SILVA

Recorrente

NEIMAR ALVES BRAGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da primariedade e demais condições pessoais na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 3,32 kg de maconha, existência de instrumentos típicos da traficância, indícios de divisão de tarefas e de funcionamento de depósito de drogas, caracterizando periculosidade e indícios de atuação em organização criminosa — o que demonstra necessidade da custódia para garantia da ordem pública; as alegações de primariedade e de desproporcionalidade não afastam a necessidade da medida; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por fim, não cabe ao habeas corpus antecipar decisões sobre regime prisional ou aplicação de minorantes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.