HC 1034296 - DECISAO

HC 1034296 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta dos delitos) que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, e não houve comprovação, por perícia idônea, de extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a prisão domiciliar, razão pela qual a substituição por medidas menos gravosas foi considerada insuficiente.

Parties
Paciente: MARIA ANGELICA BACELO ORREGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

MARIA ANGELICA BACELO ORREGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta dos delitos) que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, e não houve comprovação, por perícia idônea, de extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a prisão domiciliar, razão pela qual a substituição por medidas menos gravosas foi considerada insuficiente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.