RHC 223564 - DECISAO

RHC 223564 - DECISAO

A decisão denegou provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por prova da materialidade e fortes indícios de autoria, pela gravidade em concreto do crime (modus operandi e múltiplas perfurações por arma branca), e pelo fundado risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO BARROS DE SOUSA; Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO BARROS DE SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fumus comissi delicti
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

A decisão denegou provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por prova da materialidade e fortes indícios de autoria, pela gravidade em concreto do crime (modus operandi e múltiplas perfurações por arma branca), e pelo fundado risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.