HC 1034384 - DECISAO

HC 1034384 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, à luz dos autos, a tramitação processual apresenta justificativas razoáveis para a duração verificada: o paciente foi citado em 19.08.2025, o feito encontra-se em regular andamento com prazo para resposta à acusação, houve fundamentos idôneos na decretação da prisão preventiva relacionados à garantia da ordem pública e não se constatou mora judicial injustificada que autorizasse o reconhecimento, em sede de habeas corpus nesta Corte, de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR DE PAIVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

CLAUDEMIR DE PAIVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, à luz dos autos, a tramitação processual apresenta justificativas razoáveis para a duração verificada: o paciente foi citado em 19.08.2025, o feito encontra-se em regular andamento com prazo para resposta à acusação, houve fundamentos idôneos na decretação da prisão preventiva relacionados à garantia da ordem pública e não se constatou mora judicial injustificada que autorizasse o reconhecimento, em sede de habeas corpus nesta Corte, de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomende-se ao juízo a quo que, tão logo apresentada a resposta à acusação, designe audiência de instrução com a maior brevidade possível.